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Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Negócios

sexta-feira, 2 de junho de 2017

Uma das soluções



A cidade de São Paulo não tem apenas uma, mas várias Cracolândias. A mais famosa é a que ficava perto da Estação da Luz, com suas feirinhas de drogas e grande número de usuários e que rendia mensalmente à facções criminosas aproximadamente R$ 8,4 milhões de reais. Nesta Cracolândia, habitavam crianças, jovens, pessoas de meia idade, enfim uma multidão, cujo único objetivo diário era consumir drogas, do raiar do dia até o nascer do sol seguinte. Para isso é preciso ter dinheiro, já que traficante não vende a prazo. Para ter dinheiro, alguns se prostituíam, outros faziam pequenos “bicos” e outros furtavam.

Por duas vezes o Governo Estadual de São Paulo tentou implantar a internação compulsória de dependentes e por duas vezes a Justiça impediu. Desta vez, por ação proposta pelo Ministério Público de São Paulo. Interessante esta ação, uma vez que o Código Civil considera o viciado em tóxico como incapaz a determinados atos da vida civil e na Lei Orgânica que criou o Ministério Público há previsão de abertura de processo civil e ação civil pública para proteger os direitos individuais indisponíveis. Direito Indisponível é aquele que não se pode abrir mão, como a vida, a dignidade, saúde entre outros. Qual desses direitos os frequentadores da Cracolândia estão gozando?

Saindo do mundo jurídico e indo para a questão médica, há ainda no Brasil uma corrente de psiquiatras e de especialistas em tratamento de dependentes químicos que acreditam que o vício resulta da miséria, sendo o uso das drogas um sintoma da doença maior, que é a extrema pobreza. Pessoas que estão dentro desta linha estão sim mais vulneráveis ao vício, quer pela proximidade com os traficantes, quer pela fragilidade dos laços familiares e isto é indiscutível. Mas o uso de drogas e de crack não é restrito a uma faixa etária ou classe social. O crack é uma droga extremamente viciante e debilitante, rápida e barata, sem os inconvenientes de outras drogas que produzem efeito semelhante, como dificuldade em achar o produto, preço ou via de acesso.Há inclusive celebridades que a usaram por um tempo, como por exemplo Charlie Sheen e Whitney Huston. E há também os portadores de doenças psiquiátricas que usam drogas para diminuir os sintomas de suas doenças, o que só aumenta o problema.

Somados os perfis, tem-se outro problema social, que é o aumento da população de rua, consumindo drogas em vias públicas, vivendo no meio do lixo, cometendo outros crimes e servindo aos interesses de facções criminosas. Esperar que uma pessoa nesta situação queira, por vontade própria deixar o vício, é apenas um pensamento que conforta. Organizações de Direitos Humanos lutarem para que eles tenham seu espaço é ir contra a definição mais básica de direito humano. Deixar nas mãos apenas das famílias a solução do problema, é desumano e sem sentido, porque se a pessoa já vive nas ruas é porque os laços familiares já foram cortados. Deixar um menor de idade em uma situação dessa, é matar no ninho qualquer esperança de futuro para este ser, pois mesmo que depois de um tempo ele vença o vício, o organismo dele já foi terrivelmente afetado e muitas vezes de forma irreversível. Aliás, nesta situação, criança tem querer?

Nos Estados Unidos, em especial na Califórnia há uma medida conhecida como 5150 HOLD que permite que uma autoridade qualificada ou um médico interne involuntariamente uma pessoa com alterações de seu estado mental, que represente um perigo para si ou para os outros por 72 horas. Neste prazo, o paciente é avaliado. Havendo o fechamento do diagnóstico, a pessoa é encaminhada para tratamento, caso contrário o prazo é renovado. Casos famosos foram a internação de Britney Spears, que depois passou a ser tutelada pelo pai e recentemente de Kanye West, cujo pedido às autoridades foi feito por seu médico.

Aqui não temos uma lei como esta. Para uma família conseguir a internação involuntária é extremamente complicado. Se o paciente possui uma doença mental, ai começa outro calvário, já que não se internam pacientes psiquiátricos. Por aqui todo mundo lembra do Juqueri, mas ninguém pensa em um modelo de casa de saúde mental que de fato funcione. Olhamos para trás, mudamos a lei mas esquecemos que o problema continua existindo e que muitas vezes a família não dispõe de recursos financeiros ou psicológicos para lidar com o doente.

Negar que a Prefeitura de São Paulo tenha o direito de internar estes pacientes é negar ao usuário de drogas a oportunidade de tomar uma decisão séria sobre seu destino, sem o efeito do crack. É também uma forma de atrasar o diagnóstico de uma doença que pode ser tratada com outros medicamentos que permitirão uma condição de vida melhor. É garantir o direito de vender livremente drogas aos membros de facções criminosas, que usam este dinheiro em outros “empreendimentos”. Para cada problema, deveríamos trabalhar por, pelo menos ,uma solução. Em nossa sociedade estamos criando vários problemas a partir de um. Se a internação involuntária não é uma das soluções, quais então são as outras possíveis para ajudar estas pessoas e famílias?

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