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Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Negócios

quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015

Sobre o parecer de Ives Gandra ou sobre o direito de saber

No domingo o Ex-Presidente Fernando Henrique Cardoso publicou no jornal “Estado de São Paulo” o artigo “Chegou a hora”.  O artigo é claro, direto e faz uma análise detalhada do momento em que estamos passando, das oportunidades que perdemos e das sombrias perspectivas não só para o nosso futuro imediato como também para aquele que deixaremos para nossos filhos e netos. Entre outras causas que nos levaram a chegar onde estamos, ele destaca o atual sistema político, onde as alianças feitas são frágeis e se alimentam do que o governo pode oferecer. Além disso, ele afirma que é necessária uma mudança de dentro para fora, ou seja, que aconteça uma limpeza nas estruturas políticas e que o Petrolão é uma etapa deste processo.  Como ex-presidente e cidadão, ele pede que o processo vá até o fim, que a oposição não deixe o Judiciário sozinho nesta luta. Em determinado parágrafo ele cita que se as mudanças não forem feitas pelos que detém o poder, elas serão feitas de fora para dentro e que o Brasil já viu isto acontecer através das tomadas de poder pelos militares ao longo de sua história. Textualmente ele afirma que não é o caso, não é o que se deseja e que não se vêem sinais e que o caminho é a Justiça. São fatos, constatações, não são especulações ou palpites. Para os que não concordam, esqueçam o mensageiro e discutam a mensagem, argumentem, debatam. Democracia é isto, o artigo é um artigo e não um dogma ou uma bula papal.

Na segunda-feira, o Jornal Folha de São Paulo e o site Uol publicaram um artigo escrito pelo Jurista Ives Gandra S Martins em que ele faz um resumo de um parecer que ele elaborou a pedido do advogado José de Oliveira Costa. Em seu parecer, que por sinal já circula na internet há algum tempo, ele conclui que é possível o pedido de Impeachment Presidencial por improbidade administrativa decorrente de culpa. Para quem não sabe, em direito a culpa é caracterizada por omissão, negligência, imperícia e imprudência. Para os brasileiros que estão pagando a conta dos desmandos e desacertos do Governo Dilma, é um alívio saber que na política o inapto também pode ser punido. O problema maior é que quem encomendou o parecer foi o advogado José de Oliveira Costa que é advogado também do Instituto FHC. Hoje, Rui Falcão, Presidente do PT disse que o parecer é um “flerte com o golpismo”.
Nunca antes a palavra “golpe” foi utilizada tantas vezes em situações tão diferentes como no último ano. Petrolão? Golpe da oposição. Delação de Paulo Roberto Costa e Alberto Youssef? Golpe da oposição. Dilma e Lula sabiam? Golpe da Revista Veja. Na opinião do PT , todos tentam dar um golpe contra o governo, mas quem deu sucessivos golpes contra o Brasil, contra os brasileiros, contra o patrimônio dos brasileiros, contra a democracia não estão na oposição. São aqueles que lucraram direta ou indiretamente com o esquema que desviou milhões de uma empresa que tem papel-chave na economia do país. Os responsáveis pelo Petrolão são também aqueles que colocaram estas pessoas em posição e com poder para fazer isto ou que fecharam os olhos para o que estava acontecendo debaixo de seus narizes. O direito de saber é também obrigação. O saber nos dá responsabilidade, o desconhecimento nos transforma em cúmplices involuntários. Mesmo que Fernando Henrique Cardoso em pessoa tivesse encomendado e pagado pelo parecer de Ives Gandra, é direito dele como cidadão e é um favor que ele presta à sociedade. Saber não nos transforma em golpistas, esconder a verdade sim.      


Como disse o Ministro Marco Aurélio, do STF, vivemos tempos interessantes. A inversão de valores pregada pelo PT é absurda. Não há sequer acanhamento ou constrangimento em condenar os que buscam esclarecimento como forma de defesa de direitos, mas é louvável toda forma de intimidação como a ameaça velada de controle da imprensa. O sr. Rui Falcão deveria procurar conter seus rompantes autoritários e procurar guardar energias para o que o futuro trará para seu partido, que desde segunda-feira é citado como beneficiário em quase todos os depoimentos que estão sendo prestados na Justiça Federal sobre o Petrolão. Agora é hora de voar abaixo do radar, sem chamar muita atenção, porque em breve ele também terá que dar muitos esclarecimentos, não só à oposição mas também a todos os brasileiros.

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