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quinta-feira, 29 de janeiro de 2015

Onde as mudanças devem começar

O Procurador-Geral da República Rodrigo Janot faria um grande serviço ao país se liberasse a lista dos parlamentares e “agentes políticos” envolvidos e beneficiados pelo Petrolão nesta sexta-feira. Isto evitaria dúvidas nas eleições para a Presidência do Senado e da Câmara que ocorrerão no domingo, mataria no ninho algumas alianças e reaproximações que já estão sendo feitas e também daria um recado claríssimo aos deputados e senadores eleitos que cogitam em eventualmente usar seu mandato para auferir vantagens pecuniárias ou abrir caminhos para que outras pessoas o façam . Ao que parece, o nome de Renan Calheiros está na lista negra que já não é apenas uma peça de acusação e sim fruto de uma grande investigação.

A conduta de Renan na Presidência do Senado foi decisiva para a aprovação da alteração da LDO em uma votação ardilosa, que se arrastou por horas, com as portas do Congresso Nacional fechadas ao público, graças também a colaboração ridícula, inescrupulosa e indigna de uma representante do Congresso, no caso a deputada Jandira Feghali. Para quem viu as galerias cheias de pessoas que acompanharam votações emblemáticas como a da Emenda Dante de Oliveira em plena ditadura, a atuação dos dois, que culminou com agressões aos participantes, entre eles uma idosa, mostra a distância exata que muitos congressistas querem do povo.

Com a divulgação ou não da lista, no domingo serão empossados os novos parlamentares. No Senado, 27 senadores tomarão posse na renovação de 1/3 do total (as eleições do Senado alternam a renovação de 1/3 e quatro anos depois 2/3 do total de senadores) .  A maioria é do PMDB, seguidos por PSDB e PTB. A bancada do PSDB reunirá os nomes mais emblemáticos do partido. Estarão juntos: Aécio Neves, Aloysio Nunes, Antonio Anastasia, José Serra e Tarso Jereissati, Álvaro Dias, Flexa Ribeiro, Cássio Cunha Lima, Lucia Vana , Paulo Bauer além de Ataídes de Oliveira e o partido promete oposição forte. Há que se destacar também a presença de Ronaldo Caiado do DEM na Oposição. Na Câmara dos Deputados, a maioria das cadeiras pertence ao PT, seguido pelo PMDB, mas a boa notícia é que 38,6% dos deputados exercerão seu primeiro mandato. O que se espera destes parlamentares é vigilância, defesa dos interesses do povo e do patrimônio brasileiro, denúncia dos desmandos e desvios que envolvam o Congresso e seus membros,  principalmente quanto ao recebimento de vantagens indevidas e que votem no que é melhor para aqueles que eles representam e os levaram até lá e não pela vantagem que podem conseguir, provenientes de esquemas escusos ou chantagens que condenam à miséria os menos favorecidos. Se o Governo enxerga em cada parlamentar uma etiqueta com um  preço, cabe sobretudo a eles removerem esta tarja.
Em jogo está o modelo de representação política e a própria sobrevivência do Congresso. Uma dos primeiros desafios que eles enfrentarão será a votação das Medidas Provisórias 664 e 665 que alteraram os benefícios previdenciários e aumentaram a impostos. Esta será a prova de fogo que exigirá vigilância estreita da sociedade pois será através destas votações que conheceremos exatamente nossos representantes e saberemos com certeza o que os motiva. Com ou sem lista, agora é hora de acompanhar, denunciar e cobrar  coerência daqueles que se elegeram erguendo a bandeira da defesa dos interesses do povo. A fase do discurso já passou, agora é a hora de começar a trabalhar pelo Brasil e pelos brasileiros a quem eles realmente devem respeito e tem o dever de prestar contas.

quarta-feira, 28 de janeiro de 2015

Não se esqueça de Auschwitz

A primeira alternativa encontrada pelos nazistas para se livrar do “problema judeu” na Europa era mandá-los para a ilha de Madagasgar, na África.  Esta opção foi apresentada em uma conferência do Partido Nazista, após a derrota da França, em 1938. A alternativa seguinte era enviá-los para regiões remotas da Rússia. Com as dificuldades da campanha e a feroz determinação de Stalin em não se deixar conquistar, o plano foi abandonado. Em 1941 o Centro de Extermínio de Chelmno, na Polônia, começou a operar. No dia 17/10/1941 Hitler ordenou a Heinrich Himmler, Comandante da SS que cuidasse e eliminasse toda ameaça física ao domínio alemão. Em 31/07/1941 o líder nazista Hermann Goering autorizou o General da SS Reinhard Heydrick a tomar todas as providências necessárias para implementar a “solução final para a questão judaica”. Himmler designou o General Odilo Globocnick para colocar o plano em funcionamento  e assim, cinco campos de concentração foram construídos, entre eles o maior era o Complexo de Auschiwitz-Bierkenau na Polônia. Hitler portanto, nunca deu a ordem direta e não há relatos que comprovem a extensão de seu conhecimento sobre o genocídio em massa praticado pela Alemanha. Mas também é sabido que ele participava de tudo e que muitas vezes tomou decisões pessoalmente, como parte de seu caráter centralizador e paranóico. Da mesma forma que não sabemos com certeza sobre sua participação, não há como descartá-la.
O Complexo de Auschwitz incluía três campos grandes, sendo um deles, o Campo de AuschwitzII-Bierkenau destinado ao extermínio de prisioneiros e 45 pequenos campos de concentração. O campo recebeu primeiramente presos políticos poloneses e depois passou a receber judeus, poloneses, ciganos, homossexuais, comunistas e outras pessoas cuja existência o III Reich considerava uma ameaça. Em 3 anos e 08 meses de atividade, foram mortos neste campo mais de um milhão de pessoas em suas câmaras de gás. De lá apenas 144 fugiram com vida. Além da vigilância cerrada, das cercas de arame farpado, da alimentação escassa, doenças como o tifo ajudaram os nazistas em seus propósitos. Os prisioneiros eram mantidos sob controle também através de um elaborado conjunto de regras que despersonalizava as pessoas, transformando-as em números, os mesmos tatuados em seus braços na chegada. Algumas regalias eram concedidas a alguns presos, que se transformavam em vigias dos demais e cultivando a vaga esperança de que um dia sairiam de lá, sem saber ao certo o destino dos que desapareciam, a ordem era mantida nos campos.

Na porta de cada campo de concentração havia uma inscrição simbólica: “O Trabalho liberta” e a mão de obra escrava dos prisioneiros sustentou boa parte da industria alemã na época. Os despojos dos mortos, como brincos, dentes de ouro, cabelo e óculos eram separados cuidadosamente e as roupas eram reaproveitadas nos campos. Em Auschwitz havia um jovem médico que tinha um interesse especial por gêmeos e que conduziu várias experiências dignas de histórias de terror com os prisioneiros. Era Joseph Mengele e acredita-se que ele morreu no Brasil, já idoso e impune.

Quando os soviéticos começaram a se aproximar da Polônia, ordens foram dadas para que todos os papéis, câmaras de gás e crematórios fossem destruídos, bem como todo e qualquer vestígio das atrocidades que foram ali cometidas. Depois disso, começaram as “marchas da morte”, onde os prisioneiros que estavam em melhores condições marchavam juntamente com os soldados na neve, para serem realocados em outros campos. Os mais doentes ficaram para trás. Em 27/01/1945 o campo foi libertado. Para alguns, a morte veio logo após a libertação, pois estavam em condições gravíssimas de saúde.  

Com a libertação dos campos, o mundo tomou conhecimento das atrocidades que lá foram praticas. As valas comuns com centenas de corpos e as pilhas de cadáveres empilhados para sepultamento assombrou a vida dos soldados e de pessoas a redor do mundo. Era preciso assegurar que nunca mais algo semelhante acontecesse e era preciso manter a história viva, dos mortos e sobreviventes , bem como a estrutura dos campos, como memória do mal que o homem pode causar ao seu semelhante. A Alemanha mantém esta lembrança viva através de programas onde jovens alemães visitam os campos e são apresentados à História como de fato ela aconteceu. Todos estes cuidados não foram suficientes para evitar o genocídio contra os mulçumanos e minorias que ocorreu em 1995,  na Guerra da Bósnia, em Srebrenica e em Zepa.

Negar o Holocausto é negar a verdade, relativizar as mortes que ocorreram neste período é buscar justificativas para novos genocídios. O presidente iraniano Mahmoud Ahmadinejad, que foi recebido no Brasil com honras pelo ex-presidente Lula negava o Holocausto, que em sua opinião foi maximizado como forma de propaganda para pressionar a ONU a criar e reconhecer o Estado Judeu. Ontem, em uma cerimônia que contou com a presença de vários líderes europeus, comemorou-se os 70 anos de libertação do campo, quando uma nova onda anti-semita começa a invadir a Europa e muitos judeus europeus começam a voltar para Israel. Os Atentados de Paris deixaram claro que o preconceito continua vivo. Mais do que nunca, não devemos esquecer Auschwitz. 

segunda-feira, 26 de janeiro de 2015

Com que moral?

Mais uma mentira da sórdida campanha eleitoral de Dilma e do PT vem a público: as mudanças nos benefícios previdenciários e no seguro desemprego já tinham sido decididas durante a campanha. Tamanha era a certeza da vitória e da necessidade de ajustes que os cortes no Orçamento já tinham sido feitos em Agosto de 2014, quando a Lei Orçamentária Anual foi enviada ao Congresso. Para abater o vôo de Marina Silva, Dilma fez todo aquele discurso do “nem que a vaca tussa”. Para abater Marina, ela perdeu toda legitimidade para governar. Para abater Aécio, ela o acusou de semear juros, arrochar salários, colher desemprego. Para abater Aécio, Dilma hoje é uma sombra que ronda os corredores do Planalto, ansiosa para que Joaquim Levy coloque a casa que ela derrubou a machadadas em ordem. E ainda nos perguntamos por que há mais de 30 dias ela não concede uma entrevista. Com que cara?

Durante três meses vimos nossa presidente ir de debate em debate com aquele cadernão de 20 matérias, repleto de tarjas coloridas, mentido, usando as acusações que Chinaglia usava para propor suas CPIs fajutas que nunca deram em nada, e neste ponto é importante salientar que muitas vezes o PT foi ao Ministério Público e apresentou suas denúncias sucessivamente ao então Procurador-Geral da República Luiz Francisco Fernandes de Souza, que não poupava publicidade sobre as denúncias recebidas e não provadas. O procurador é o mesmo que acabou suspenso por 45 dias após o Conselho Nacional do Ministério Público ter reconhecido que ele se dedicava a atividades político-partidárias e que perseguia politicamente Eduardo Jorge Caldas Pereira, ex-secretário geral do Presidente Fernando Henrique Cardoso.

Com que moral a Presidente da República pedirá sacrifícios aos brasileiros? Como sair às ruas, como exercer seu mandato? Até quando ela vai ficar nas sombras do Planalto? E a partir de fevereiro, quando a inflação começar a subir e corroer ainda mais o poder de compra dos salários, ela fará algum pronunciamento? Se é para governar escondida, para que mentir tanto para vencer uma eleição para um cargo onde ela já sabia que tinha cometido erros graves? Aqui só cabe uma explicação plausível: controle de danos e de informações. É importante apagar a pegadas, dificultar ao máximo as investigações sobre o que ocorreu de fato nos bancos estatais e no BNDES, que promete ser um escândalo ainda maior do que o Petrolão, controlar as nomeações para o TCU e para o STF para diminuir os prejuízos.  

O importante aqui é que esta é uma lição para o provo brasileiro que votou em Dilma, já sabendo de antemão que seu primeiro mandato foi o segundo pior da História do Brasil e que ela seria a primeira a deixar o país pior do que encontrou. A única surpresa que tivemos  foi o tamanho da conta. Gostaria de deixar uma sugestão para a tão propalada Reforma Política: a necessidade de registro do plano de governo e a destituição do cargo em caso de estelionato eleitoral. Além disso, o ocupante de cargo político cujo governo resulte em rombos e prejuízos, deverá ser processado, ter seus direitos políticos suspensos e ser declarado inelegível.
Agora nos resta acompanharmos os trabalhos no Congresso, que terá uma composição mais fragmentada e oposição mais firme. É importante acompanhar as votações da Medida Provisória que alterou a concessão de benefícios previdenciários, principalmente por morte e o auxílio doença. Vamos ver quem votará a favor e por que. Será que o Governo publicará outro decreto condicionando liberação de verbas ( e de cargos) à aprovação do projeto?

Batalhas AC


Um dos melhores programas do Canal History 2 é o documentário Batalhas AC.  O documentário foi produzido em 2009 e exibe oito grandes batalhas que ocorreram no mundo antigo, com comentários de especialistas militares. A novidade do programa é seu visual, semelhante ao do filme 300 de Esparta, com superposição, chroma key, lutas bem coreografadas e trilha sonora forte.

Os episódios têm duração de aproximadamente 44 minutos e são os seguintes:

Anibal, o Aniquilador

Davi: O matador de gigantes

Josué: A matança épica

César : O grande cerco

Moisés : Fugindo da morte

Alexandre : O senhor da guerra

Ramsés: Carruagens de Guerra

O dia de Julgamento em Maratona

O número do canal H2 muda de acordo com a operadora e a programação para o final de Janeiro é a seguinte:
César, o grande cerco: Domingo 25/01 – 20h
Josué, a matança épica: Sexta 30/01 – 21h

Os episódios que você não conseguir assistir estão disponíveis no YouTube e eu deixo aqui o link para o mais legal de todos, que é sobre Alexandre, o Grande. Aliás, este episódio é tão bem feito que daria uma ótima franquia para filmes. Aliás, em tempo de volta às aulas, a série é ótima para ser usada em sala de aula como atividade complementar e de fixação.
Uma ótima semana para todos!

domingo, 25 de janeiro de 2015

Impossível ser apenas incompetência

Nada como um dia atrás do outro para verificarmos a profundidade de algumas crenças defendidas a ferro e fogo durante a campanha eleitoral. Contradizendo Rilke, que uma vez disse “Procure o fundo das coisas, ali a ironia nunca chega”, quanto mais nos aprofundamos nas investigações das negociatas e desvios do que é público, encontramos sobretudo ironias.

O Pronatec, por exemplo. Considerado tão bom e importante que a própria Dilma chegou a aconselhar uma economista de 55 anos desempregada a escolher um dos cursos oferecidos para se recolocar no mercado de trabalho. A resposta da então candidata deixou claro que ela não entendeu o cerne da questão, que é a existência de regras informais no mercado de trabalho que priorizam jovens, desde que tenham experiência profissional e excluem os trabalhadores a partir de 40 anos, mesmo que tenham muita experiência e conhecimento. Bem, voltando ao assunto, o Governo Federal tem uma dívida de R$ 800 milhões com o Sistema S ( Senai, Sesi, Senar e Senat) relativa ao Pronatec.

Além dos problemas operacionais do programa, sendo um deles a incapacidade em identificar  os alunos que abandonaram os cursos e continuavam a ter suas mensalidades pagas, o Governo pagou valores superiores ao de mercado ao Sistema S para que eles atendessem o Pronatec. Interessante é que o próprio Senac, quando oferece cursos à empresas adota a diminuição dos valores dos cursos em relação ao número de alunos, ou seja, quanto maior a quantidade, menor o valor. Por que com o Pronatec foi adotada outra regra é um mistério. Talvez uma das explicações seja a incrível capacidade do Sesi principalmente em oferecer empregos atrativos para a companheirada. Gilberto de Carvalho, ex-ministro é agora Presidente do Conselho do Sesi. A nora de Lula e a esposa de João Paulo Cunha também trabalham lá, com horários flexíveis e bom salário.  Agora, depois do corte de 7 bilhões feito pelo Governo nas verbas do Ministério da Educação, vai demorar um pouco mais para a quitação da fatura.   

Outro ponto que já vinha sendo discutido com a discrição que o assunto merece era a venda de ativos da Petrobrás no exterior. A venda dos campos de petróleo na África nunca foram bem explicadas e hoje, em sua coluna na Folha de São Paulo, Elio Gaspari afirma que metade destes ativos foram vendidos ao Banco BTG. Segundo o colunista, o Brasil importa destes campos 25% do que refina. Pelo volume extraído e refinado, não há fundamento estratégico que explique a venda. Mas o que chama a atenção é o comprador. Mesmo que o Banco BTG tenha pagado um valor justo pelos campos, há que se questionar ainda os R$ 8,200 milhões doados pelo banco à Campanha de Dilma Rousseff. Para quem não sabe, o BTG Pactual foi o décimo maior doador de recursos para a campanha.


A Petrobrás enquanto empresa conseguiu um feito notável: registrou perdas em todas suas operações. Até o Fundo de Pensão dos funcionários registrou prejuízos. Chama atenção que não houve mudança da Presidência enquanto estas perdas foram registradas, a mudança só veio com a eleição de Dilma para o primeiro mandato. Há muitas explicações que o Conselho de Administração  da Petrobrás tem que dar a sociedade e muito a devolver também. A presidente da Petrobrás pode propor uma aquisição ou uma venda, mas quem chancela o negócio é o Conselho, que foi criado contando inclusive com a participação de um representante dos funcionários para que fatos como estes nunca acontecessem. Há muito o que explicar em muitos setores do Governo Federal, como por exemplo pagar o dobro por serviços prestados contratados em larga escala. É impossível que seja apenas incompetência, mais parece “modus operandi”.

sexta-feira, 23 de janeiro de 2015

Será necessário anular leis?

Durante o julgamento da Ação Penal 470 ou do Mensalão, alguns ministros do Supremo Tribunal Federal , entre eles Ricardo Lewandowiski e Celso de Mello entenderam que se de fato houve compra de votos de parlamentares,  as leis aprovadas deveriam ser anuladas uma vez que houve “vício de decoro parlamentar” O PSOL em 2013 enviou ao STF pedido para que a Reforma da Previdência de 2003 fosse anulada com base neste critério e a Procuradoria Geral da República deu parecer contrário. Ainda assim, há várias ações transitando pelo judiciário brasileiro contra os efeitos da Reforma da Previdência com base no vício de decoro parlamentar e uma parte significativa delas recebeu sentença favorável.

No caso do Petrolão fatalmente se chegará a mesma conclusão do Mensalão, ou seja, que os percentuais cobrados das empreiteiras para fechamento de contrato em grande parte dos programas conduzidos pelo Governo Federal também era destinada  ao pagamento de propinas e financiamento das campanhas políticas dos partidos da base aliada. Se não houver a indicação clara de quantos e quais parlamentares foram beneficiados, é possível deduzir que a maioria foi, pois as acusações recaem sobre siglas. E como os partidos da base aliada beneficiados compõem a maioria do Congresso, as leis foram aprovadas com vício e serão passíveis de anulação. Se o poder de persuasão do dinheiro em si pode alterar a conduta de um homem comum, as vantagens pecuniárias que a promessa de cargos políticos ou mesmo o poder de influenciar a indicação de ocupantes para estes cargos são indiscutíveis. A nomeação de  Paulo Roberto Costa é  emblemática, já que foi indicado à Diretoria de Serviços pelo ex-deputado do PP José Janene, ex-réu do processo do Mensalão também, que recebeu grandes somas em dinheiro e vantagens do esquema chefiado por Costa na Petrobrás.

Para coibir esta prática nefasta que foi escancarada pelo decreto 8.367/2014 que condicionava a liberação de verbas para parlamentares à aprovação do PLN 36/2014, que tirava da LDO o teto para abatimento da meta do superávit fiscal, será preciso anular as leis aprovadas, inclusive o resultado desta votação. O parlamentar deve votar de acordo com sua consciência, seus princípios e seu conhecimento sobre o assunto, tendo sempre como objetivo principal o bem-estar da população e não motivado pelo lucro ou benefício que ele possa alcançar. A decisão caberá ao STF, que também apresenta em sua composição membros que não estão lá apenas por seu notável saber jurídico, mas também pelo poder e peso das indicações políticas.

E é preciso também esclarecer definitivamente se a campanha eleitoral de Dilma, tanto em 2010 como em 2014 foi beneficiada por recursos advindos destes esquemas. Se houver comprovação que foi, não há o que chorar, lamentar ou acusar, tanto ela como o vice-presidente devem ser afastados e se for o caso, um novo processo eleitoral deve ser iniciado. Este país passou por inúmeros problemas e a independência do Legislativo e seus poderes em fiscalizar e receber prestação de contas dos atos do Poder Executivo levou muito tempo para ser solidificado. O Regime Militar enfraqueceu e fechou o Congresso, cassou e perseguiu parlamentares. Alguns pagaram com a vida, como é o caso de Rubem Paiva e depois de 20 anos de trevas, conseguimos assegurar a representatividade do povo brasileiro. O modelo não é perfeito, mas ele deve ser aperfeiçoado e não manipulado segundo os interesses e as conveniências de quem ocupa a Presidência da República.

Somente quem teme a democracia e quer por vias transversas se apoderar do Estado é que tem medo de um Congresso soberano em suas decisões. Não precisamos de um Partido para trazer benefícios, temos um Estado para fazer isto por nós. A colocação de uma etiqueta com preço na testa de um parlamentar é uma vergonha para quem a exibe mas é prova cabal de intenções malignas dos que definem o preço e barganham vantagens. Nada de bom vem daquilo que já nasce tortuoso. Ou encerra-se definitivamente este processo de compra contínua, com a punição do comprador e vendedor ou assistiremos o nascimento de movimentos que questionarão a Federação, por que uma vez que se rasga a Constituição aos poucos, abre-se caminhos para muitos imprevistos.

quinta-feira, 22 de janeiro de 2015

Petrolão é judicialmente Mensalão II

A verdade teima em aparecer e às vezes utiliza meios peculiares. Quando Paulo Roberto Costa estava ainda decidindo se faria ou não sua delação premiada, ele disse que se falasse, não haveria eleições. O conteúdo tanto de seu depoimento como de Alberto Yousseff, realizados às vésperas da mais concorrida eleição presidencial dos últimos tempos, quando publicados na imprensa foram taxados por Dilma, no melhor estilo lacerdista, de “golpe”. Naquele momento, ela sabia que as narrações, valores e percentuais ali tornados públicos eram reais e que dificilmente ela e seu partido sobreviveriam a outro escândalo de dimensões infinitamente maiores do que o Mensalão. As revelações eram de fato um duro golpe em um esquema de fraudes, desvios, propinas e pagamentos a parlamentares, parte de um processo de manutenção e permanência no poder. Ela sabia também que as descobertas na Petrobrás eram apenas o começo, já que Paulo Roberto Costa disse que “os que se recusassem a cooperar com o esquema estariam fora de outras licitações para obras contratadas pelo Governo Federal e Ministérios, como o Programa Minha Casa, minha vida. É como a oração de São Francisco de Assis, é dando que se recebe.

Se hoje, ao contrário do que a própria Dilma e o PT temeram, eles continuam no poder é graças a três fatores: ao exímio trabalho do marqueteiro João Santana, à ignorância dos mais simples e mais dependentes dos programas sociais e da arrogância e má-fé dos que votaram na então candidata em defesa da continuidade de seus privilégios. Há também que se dar o devido crédito à máquina criminosa que semeou o pânico entre eleitores, difamação e uso abusivo de recursos financeiros que até hoje não foram explicados, como é o caso dos R$ 106.000,00 apreendidos em Brasília, vindos de Minas Gerais.

Agora, a defesa apresentada pelo Vice-Presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, o mesmo que foi avisado por seu advogado um dia antes de sua prisão,  diz textualmente que os valores cobrados para pagamento de propinas por Paulo Roberto Costa destinavam-se a campanhas eleitorais e pagamento de vantagens a parlamentares para manter a base governista e garantir votos e que tal prática tem relação direta com os 12 anos que o PT governa o Brasil. Em outras palavras, é uma continuação ampliada das ações praticadas e julgadas como criminosas na Ação do Mensalão. Outra confissão às avessas foi feita no pedido  de afastamento do juiz Sérgio Moro feito pelo “laranja” de Alberto Yousseff João Procópio, que tem como base a participação do juiz  como auxiliar da Ministra Rosa Weber no julgamento do Mensalão no STF. Segundo a defesa, o juiz teve acesso á informações durante este julgamento que podem afetar sua imparcialidade. Se uma ação não fosse ligada à outra, não haveria este risco. Pelo menos judicialmente, o Petrolão é uma continuação do Mensalão, que segundo o Juiz Gilmar Mendes, do STF, quando comparados os valores movimentados faria que a segunda fosse uma ação de “ pequenas causas.

Os executivos das empreiteiras presos na Operação Lava-Jato têm hoje uma única certeza: cairão sozinhos e ninguém quer ser condenado a 37 anos de prisão como Marcos Valério foi. Quanto aos verdadeiros beneficiados e mentores é apenas uma questão de tempo para se chegar lá. É estranha a desenvoltura de José Dirceu e de José Genuíno, que desde o início do julgamento do Mensalão adotaram uma conduta silenciosa. Zé Dirceu criticou ontem a política econômica do atual governo e já começa a movimentar suas peças dento do PT, onde sempre deteve enorme influência. Pode ser que ambos estejam também enviando um recado à Dilma e a Lula que desta vez não pagarão por tudo sozinhos.

Para Lula a situação está se complicando. Em Portugal, o ex-presidente da Portugal Telecom Miguel Horta e Costa foi ouvido em juízo sobre o pagamento feito ao PT para facilitar a aquisição da Telemig. Segundo a investigação, o pagamento foi feito por uma empresa de Macau, que tinha uma divida de R$ 7 milhões com a Portugal Telecom ao PT, como doação de campanha eleitoral. As denúncias de Marcos Valério foram feitas em Setembro de 2012 e indicavam que Lula teria se beneficiado pessoalmente com dinheiro desviado do Mensalão. Lula só foi ouvido pela PF em Dezembro de 2014. O rito das negociatas e o destino da “colaboração” foram os mesmos verificados no Mensalão e no Petrolão. Será que agora e com atraso mais uma vez a verdade aparecerá?

quarta-feira, 21 de janeiro de 2015

De A a Z

Este mês de Janeiro entrará para a História do Brasil como o mês de mais altas temperaturas, escassez de recursos hídricos e descoberta do peso econômico e político do Governo PT, que ao encerrar seu ciclo, passa a conta e se encontra resistência, faz um verdadeiro arrastão no bolso do brasileiro. Estamos na penúltima semana do mês e já nos foram delegados os seguintes aumentos ou cortes: 1) Alterações de benefícios previdenciários, do seguro-desemprego; 2) Fim do desconto do IPI na venda de carros novos; 3) Aumento real do Imposto de Renda para pessoa física (os 6,5% prometidos em rede nacional para correção na Tabela e aprovado no Congresso,passam agora para 4,5%) 4) Aumento de 100% ( 1,5% para 3%) no IOF para operações de crédito; 5) Correção das alíquotas de PIS e COFINS além da volta da CIDE nos combustíveis, cujo impacto será  repassado integralmente ao consumidor, que por sua vez pagará cerca de 7% a mais pelo litro do combustível; 7) Aumento da alíquota de imposto sobre produtos importados que vai dos atuais 9,25% para 11,75%; 8) Equiparação dos atacadistas a industriais para efeito de cobrança de IPI no setor de cosméticos.
O objetivo destas medidas é proporcionar aumento de receita, calculado em torno de R$ 20 bilhões, ajudando assim a atingir o superávit primário de 1,5% projetado para 2015, conter o consumo e conseqüentemente a inflação. Não podemos esquecer que quase todas as contas do Governo apresentam déficit, então “esta economia” ajudará também a fortalecer o caixa. É preciso lembrar que a Caixa Econômica Federal e o BNDES aumentaram suas taxas de juros e espera-se para amanhã novo aumento da Taxa Selic que irá para 12,25%, o que influenciará diretamente os juros do cheque especial e do cartão de crédito. Ao atingir, de A a Z todos os setores da economia, o Governo fala que estas medidas são importantes para manter os empregos, mas dificilmente o aperto e marasmo resultantes não ocasionarão diminuição da oferta de novas vagas e cortes das já existentes.

O setor de cosméticos que comemorava até pouco tempo o crescimento do segmento e que fornece materiais para o setor de serviços, que também apresentava bons resultados além de oferta de empregos, sofrerá as conseqüências das novas medidas. A equiparação dos atacadistas a industriais para efeito de cobrança de IPI acabará por gerar bi-tributação; ou seja, na prática haverá cobrança de IPI incidente sobre o valor de venda do mesmo produto pela industria e pelo atacadista o que fatalmente implicará em aumento de preços. Não há ou houve políticas de incentivo para este setor, que cresceu por força da demanda e do empreendedorismo dos empresários e que já paga altos tributos, principalmente na matéria prima importada. Agora enfrentarão as dificuldades impostas e a mão pesada do Governo.
O peso e ineficiência do Governo PT é alto e desnecessário. Ao final de 2013 a economia já dava sinais claros que era preciso fazer ajustes pontuais como a reforma fiscal, a liberação de preços represados especialmente dos combustíveis e de voltar ao tripé macroeconômico que foi abandonado pelo Governo Dilma. Ao manter o preço dos combustíveis represados, a gasolina era vendida com prejuízo, pois em 2014 o barril de petróleo chegou a custar U$ 100 dólares. Hoje o preço do barril caiu para U$ 40 dólares, ou seja, o momento agora seria de queda do valor para os consumidores. A canetada no setor energético fez com que o consumo aumentasse em um ano de poucas chuvas, sendo necessário acionar as usinas termoelétricas que utilizam o diesel. Com isso, o repasse que o Tesouro faria para cobrir as perdas com a diminuição do valor da tarifa tornou-se insustentável e as concessionárias tiveram que buscar financiamentos bilionários para manter suas operações. Se não houvesse esta intervenção, o próprio mercado regularia seus gastos com energia e não seria como agora, na marra, com cortes de fornecimento pelo excesso de demanda e com previsão de reajuste para o consumidor na casa dos 30%. O escândalo do Petrolão desviou metade do que espera-se economizar este ano somente com as medidas anunciadas na segunda-feira por Joaquim Levy. Como disse o Senador Álvaro Dias, ao invés do próprio governo cortar gastos, ministérios e cargos em comissão, a estrutura continuou a mesma para pagar os minutos do horário eleitoral e as aprovações dos projetos no Congresso. Mente quem diz que a maioria dos 22.000 cargos comissionados do Governo Federal são de carreira. Se de fato são, é preciso  pensar urgentemente em uma reforma administrativa. Ao invés de aperfeiçoar os mecanismos de arrecadação, aumenta-se a carga tributária em um país em que o cidadão paga em média 30% de impostos por tudo o que consome.  
De Dilma, ninguém ouve nada. Como disse o Senador Aécio Neves, não adianta ela querer terceirizar agora para Joaquim Levy o comando da economia. Ela é a maior responsável por tudo o que está acontecendo agora. Teria que ter coragem de olhar nos olhos do brasileiro e assumir sua culpa. Algumas das medidas anunciadas deverão ser aprovadas no Congresso, cuja maioria dos parlamentares é da base de apoio governista. Para contornar as resistências, já começam a aparecer nas redes sociais denúncias de compra de voto de parlamentares. Para que haja um mínimo de moralidade neste processo é preciso que a Lista Negra dos Políticos” seja liberada. Ela já está servindo de joguete político na disputa pela presidência da Câmara, entre Eduardo Cunha e Arlindo Chinaglia, que é na verdade uma escolha entre o ruim e o péssimo.

O trabalhador brasileiro vai perdendo direitos conquistados, pagando mais impostos, sustentando um governo ineficiente e um Congresso onde parte dos parlamentares luta por seus próprios interesses, as custas dos sacrifícios e dificuldades de quem produz as riquezas deste país. Temos um Governo que não nos representa e que dificulta a vida do trabalhador, do aposentado, do pensionista e do empresário e vamos chegando a conclusão que longe vai aqueles que pouco ou nada contribuem e os que, pelo contrário, subtraem.

segunda-feira, 19 de janeiro de 2015

Ainda sobre Marcos Archer


Marcos Archer  foi traficante. Marcos Archer cumpriu pena por tráfico de drogas durante onze anos e foi executado no último sábado. Ele não deve nada mais à Justiça da Indonésia ou ao Brasil. Para os que acreditam que há algo depois da morte, é para lá que foram sua alma e seus problemas.  O que restou de sua família, já que ele perdeu a mãe durante o período na prisão, merece paz e conforto por parte dos amigos; a viagem foi longa e a despedida dolorosa.

A família de Marcos Archer recorreu ao Itamaraty e ao Governo Brasileiro na época de sua prisão e condenação, como o fizeram a seus governos o  holandês e provavelmente o vietnamita que foram executados no sábado, junto com Marcos. A maioria das pessoas que enfrentam problemas legais no exterior recorrem às embaixadas ou ao equivalente ao Ministério das Relações Exteriores em cada país. A Holanda também condenou a aplicação da pena de morte, pois julga ser um retrocesso.

Os apelos de Lula e Dilma são normais e quem quer que fosse que estivesse ocupando a Presidência da República  faria o mesmo, como outros presidentes de outros países já apelaram ao presidente americano, por exemplo. Inclusive, havendo tratado de extradição assinado entre os países  é possível que o detento possa cumprir no Brasil a pena aplicável aqui pelo crime cometido, com desconto do período cumprido no exterior. Os pedidos de clemência são normais, porque podem ser atendido até o último minuto. Aliás, a aplicação da pena de morte é também um processo político sim, já que o último recurso é feito ao Presidente. No caso da Indonésia, as execuções da pena de porte por tráfico de drogas estavam suspensas  e a retomada foi objeto de promessa eleitoral do atual presidente. Há que se questionar sim o rigor da lei aplicada aos traficantes, já que pena por homicídio é de 20 anos e os autores do atentado em Bali, que mataram mais de 200 pessoas, a maioria composta por jovens turistas autralianos que estavam em uma casa noturna, foram condenados inicialmente à pena de morte que depois foi comutada para prisão perpétua.Qual o peso da vida humana?

Diante disso tudo, acredito que muitas das manifestações que inundaram as redes sociais desde o último sábado juntaram as várias etapas do processo ao sentimento de ultraje que inunda a sociedade brasileira pelas externações de indignação e consternação de Dilma, que em ocasiões anteriores, diante de fatos que provocaram clamor na sociedade, receberam seu silêncio ou seus protestos anêmicos. É a bendita falta de indignação que Aécio denuniou nos debates. Se é para se sentir consternada e indignada, por que não com as decapitações que ocorreram em no Sistema Penitenciário de Pedrinhas, no Maranhão, com a corrupção que assola este país, com os constantes de desvios do que é público e acaba em mãos e contas de terceiros, com o Sistema Único de Saúde que condena milhões à morte e que em 12 anos de Governo PT teve mais de 13.000 leitos cortados, com a violência que assola este país, com os 529 mil estudantes que zeraram a redação no Enem e que vão para o mercado de trabalho sem conseguir escrever e compreender um texto? 
Mais grave que os sentimentos manifestados por nossa presidente foi a ordem dada ao embaixador brasileiro para vir ao Brasil para consultas. Isto é um desrespeito ao governo da Indonésia que cumpriu o que a lei determina em seu país. Outro fato que me chamou a atenção foi o apelo ao Papa Francisco. Pedir para o representante máximo da Igreja Católica intervir em um problema com um país de maioria mulçumana é desproporcional, ainda mais nos tempos em que vivemos e diante do crime que Marcos Acher cometeu.É desconhecer por completo os esforços que o Papa vem fazendo para estabelecer um diálogo saudável com todas as religiões.

Há batalhas que são inúteis e para Dilma, seria mais do que suficiente externar sua consternação e destacar que foi feito o impossível nas áreas judicial, diplomática e política para salvar Marcos. Perdeu-se aqui também uma oportunidade de dizer em alto e bom som aos brasileiros que evitem levar drogas, ainda mais em grande quantidades para países de maioria mulçumana, pois não há o que se fazer. O maior responsável pelo problema de Marcos foi ele mesmo. E é preciso aplicar em algumas situações uma frase de Fernando Henrique Cardoso: uma coisa é uma coisa e outra coisa é outra coisa

sábado, 17 de janeiro de 2015

Sobre a pena de morte

Neste sábado Marcos Archer se tornou o primeiro brasileiro a ser executado após condenação à morte. Preso em 2003 quando entrou na Indonésia, país de maioria mulçumana, com 13,4 Kg de cocaína escondida nas tubulações de sua asa-delta, Marcos foi fuzilado hoje após 11 anos de prisão. A última visita que recebeu foi de sua tia e somente nos últimos dias ele tinha entendido que a morte era inevitável.

Aqui no Brasil a Constituição Federal determina que não haverá penas cruéis,  de trabalhos forçados, banimento, perpétua e de morte, exceto em casa de guerra declarada. Estas disposições estão no Título II- Direitos e Garantias Fundamentais, Capítulo I Dos Direitos individuais e Coletivos e estas determinações não podem ser alteradas nem mesmo por Emenda Constitucional, é o que se chama de Cláusula Pétrea. Aqui as leis e a progressão de regimes penitenciários foram desenvolvidas tendo como premissa a recuperação do preso, sua reabilitação e reinserção na sociedade.

Embora cidadãos comuns sejam condenados à morte diariamente no Brasil e cumpram sua pena  nas mãos de bandidos comuns que se tornam assassinos no calor do momento, que não tem respeito pela vida e fazem vítimas principalmente entre os jovens, mortos por motivos torpes como o roubo de um celular ou de uma bolsa; a pena de morte é definitiva, depois de sua execução não cabe recurso. Em um país em que pouco se investiga, em que a polícia é mal remunerada e aparelhada, onde há delegacias que registram estatísticas negativas, ou seja, não investigam ou prendem ninguém, adotar a pena capital é condenar à morte certa aqueles que não têm recursos ou conhecimento suficientes sequer para se defender.

E mesmo quando a sociedade brasileira não adota a pena de morte, ela acaba por condenar jovens a encontrarem este destino ou a se tornarem assassinos por ter uma lei extremamente branda, que é o Estatuto das Crianças e Adolescentes, que não pune, não educa e transforma o menor em alvo de aliciamento por parte de criminosos, pois imputar um crime a um menor é garantia de impunidade para quem o cometeu e para quem o assumiu. E se a lei, que é instrumento de última instância a ser utilizado para deter uma conduta é praticamente inútil, a educação do brasileiro que nasce em famílias disfuncionais e são abandonados física e moralmente e que teriam na escola sua última oportunidade é de baixíssimo nível. 

Temos gerações de analfabetos funcionais ai para comprovar este argumento, pessoas que passam anos na escola e saem de lá incapazes de entender e de elaborar um texto quando adultos. Aquelas histórias de crianças nascidas na pobreza, sem estrutura familiar mas que encontraram na figura de um professor e nos amigos da escola uma inspiração para mudar sua vida, são cada vez mais raras. O salário de um professor, agora com o reajuste, é um pouco superior ao que é pago no mercado de trabalho para profissionais que não necessitam de curso superior, que não tem a responsabilidade que um professor tem com um aluno e com o propósito de sua função, que é transmitir conhecimentos.

A morte lenta do desenvolvimento intelectual de uma pessoa, que o condena a uma vida de provações, de baixa remuneração, de desconhecimento de seus direitos e deveres como cidadão é às vezes muito mais penosa que a morte física. O indivíduo nasce com capacidade para voar e antes de chegar a vida adulta, suas asas foram amputadas e alguns se transformam em animais de rapina.

A morte de Marcos Archer não impedirá o tráfico de drogas e este desfecho trágico pode ter tirado do mundo uma pessoa que poderia contribuir para o bem das demais. Hoje, depois da angustia pela inutilidade dos apelos que foram feitos por sua vida, percebemos que aquelas conversas em defesa da adoção da pena de morte, que surgem após crimes que causam comoção, trazem para a sociedade a responsabilidade e autoria pela execução da pena. Um tiro, um dispositivo elétrico, uma injeção, algo tem que ser feito para que aquela vida acabe. Por trás da mão que dá início a este processo, estão as mãos de todos que escolheram este tipo de punição. Todos são carrascos.

sexta-feira, 16 de janeiro de 2015

A questão não é local, é global

O contraste de idéias, situações, sentimentos, reações é uma arma poderosa para despertar a reflexão. Na terça-feira, o Arcebispo nigeriano Ignatius Kaigama pediu para que o Ocidente não se esqueça da África e falou que os  Governos da Nigéria, Niger e Camarões são impotentes para lutar e deter o Boko Haram,  principalmente após a tomada da cidade de Baga, onde mulheres e uma menina de 10 anos foram utilizadas para detonar explosivos que mataram centenas de pessoas. Publicações e declarações começaram a aparecer, comparando a comoção e a mobilização mundial causada pelos ataques em Paris ao descaso com a tragédia quase diária que a África como um todo enfrenta.

Não cabe comparação ou contraste, são dois problemas diferentes com uma causa comum, que é a atividade de grupos fundamentalistas islâmicos ou jihadistas. Este tipo de colocação é maniqueísta e resume a perda de vidas nos conflitos a uma questão de interesse e cobertura jornalística. Por sinal, a presença de estrangeiros, membros de organizações humanitárias e jornalistas na África e nos conflitos que ocorrem no Oriente Médio fez surgir uma nova barbárie: o seqüestro destes profissionais que são trocados entre os grupos. Alguns são liberados após o pagamento de resgates, outros foram enviados para o Iraque e na Síria para serem decapitados na frente de câmeras, como recado às nações de origem. A causa aqui é a vida e o interesse que deve prevalecer é a defesa dela, onde quer que ocorram ações deste tipo. Tratar como discriminação a reação da sociedade, que se comove com a morte dos ricos e brancos e abandona os negros e pobres à própria sorte é golpe baixo. O Ocidente deve compartilhar as informações dos serviços de inteligência para que estes países possam combater este inimigo poderoso, que ceifa vidas tão eficientemente quanto a falta de condições mínimas de saneamento básico, água potável, agricultura produtiva, a AIDS, o Ebola e principalmente a corrupção. Devemos contribuir também com ajuda humanitária, mas é através da educação e da conquista de condições melhores de vida que a África se libertará de boa parte destes problemas.

A Nigéria e outros países africanos são vítimas de crimes bárbaros e violações absurdas como às que o ISIS e o EI estão cometendo contra as populações civis do Iraque e da Síria. O ataque terrorista que ocorreu contra a Embaixada Americana no Sudão, país que abriu as portas para a Al-Qaeda, o seqüestro e morte de reféns no Shopping Center de Westgate em Nairóbi, Quênia orquestrado e executado pelo grupo terrorista Al-Shabaab e o seqüestro das 270 meninas nigerianas pelo Grupo Boko Haram são exemplo disso. Cada um destes grupos tem sua pauta de reivindicações e estão interligados tanto na origem como financeiramente à Al-Qaeda, que juntamente como o Al-Shabaab podem ser os financiadores das atividades do Boko Haram. Este grupo nasceu da luta contra a corrupção e descaso do governo nigeriano com algumas regiões do país e agora lutam contra a educação ocidental na Nigéria. O Al-Shabaab tem origem somalie e luta contra a intervenção de estrangeiros na região.

A luta contra estes grupos é uma questão de sobrevivência  para todos países africanos já que o  conflito em um país se alastra para outro rapidamente. Esta semana 143 homens do Boko Haran foram mortos por soldados de Camarões. Este tipo de ação pode trazer de volta conflitos que varreram o continente até bem pouco tempo atrás. O que está acontecendo na Europa é diferente, é a tentativa de trazer para o solo europeu o conflito que existe na Síria e no Iraque, como forma de represália pelos ataques que são feitos contra os extremistas. O inimigo é o mesmo, mas a luta contra ele demanda ações diferentes. E pode ser que uma ação vitoriosa em uma região contra um grupo acabe por fragilizar os demais. 

A guerra contra o terrorismo tanto na Europa e nos EUA dura anos e começou com o 11/09. Muitas vidas foram perdidas nos conflitos e ataques e muitos inocentes foram mortos. Descobrir como estes grupos aliciam soldados e sufocá-los financeiramente é uma nova frente desta batalha e pode dar mais resultados que invasões e bombardeios. A luta contra estes grupos deve ser contínua e severa, pois trata-se principalmente de combater o ódio, a intolerância e a incapacidade de viver em uma sociedade livre, que respeita seus cidadãos, sua individualidade e sua liberdade de pensamento e de expressão. E uma mensagem que ficou muito clara após os ataques em Paris é que ninguém está seguro.