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Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Negócios

quarta-feira, 4 de junho de 2014

PNPS - Por que tanto barulho?

O Decreto  nº 8243/2014, que institui a Política Nacional de Participação Social – PNPS está sendo apontado como uma mudança de regime através de decreto. A oposição, o Ministro-Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República e a mídia tem discutido os termos deste Decreto calorosamente. A posição do Ministro é compreensível, uma vez que pelo decreto a Secretaria-Geral  passa a ser o órgão coordenador do Plano. Mas afinal, o que é o PNPS?



- Foi elaborado para fortalecer e articular mecanismos que permitam participação da sociedade civil em decisões do Governo Federal, autarquias, empresas públicas e agências reguladoras.Ou seja, nas decisões tomadas, haverá consulta à sociedade civil.
- Define o que é sociedade civil (cidadão, os coletivos, os movimentos sociais, institucionalizados ou não, suas redes e suas organizações – qualquer um)
- Estabelece nove instâncias e mecanismos da participação popular na Administração Pública Federal: 1. Conselho de políticas públicas, 2. Comissão de políticas públicas, 3. Conferência nacional, 4. Ouvidoria pública federal, 5. Mesa de diálogo, 6.Fórum interconselhos, 7.  Audiência pública, 8. Consulta pública 9. Ambiente virtual  de participação social.

Como todo decreto de cunho autoritário, não esclarece muito e deixa brechas para várias interpretações, como por exemplo, quais políticas serão debatidas, se as decisões, uma vez aprovadas pelo Conselho e Presidência estarão dispensadas de aprovação pelo Congresso , dentro de suas competências exclusivas. Se as decisões do conselho prevalescer,  então este decreto torna obsoleto o Legislativo, enquanto fiscalizador do Executivo e responsável pela elaboração das leis, uma vez que cabe ao Conselho definir as "políticas públicas".

Mesmo que este decreto tenha a melhor das intenções, deveria ter sido apresentado ao Congresso para análise e aprovação. Não é hora, em pleno andamento do processo eleitoral de publicar um absurdo destes. E se fosse algo realmente bom para todos, sem cartas na manga, não seria conduzido pela figura mais emblemática do PT e que tem muitas explicações a dar (Caso Celso Daniel) que é Gilberto Carvalho, interlocutor do PT com os movimentos sociais. Aliás, até hoje ele não interpelou judicialmente o ex-delegado Romeu Tuma Jr, pelas declarações que constam no livro “Assassinato de Reputações”.
Na minha opinião, é um decreto que visa manter o aparelhamento do PT dentro da Administração Pública Federal, através da participação de membros de movimentos e organizações sociais, que deterão um poder muito grande no processo decisório, tornando impossível para qualquer um governar este país.

Quanto a tornar obsoleto o Congresso, penso que é um resultado direto da falta de dignidade com que alguns congressistas exercem suas funções, colocando em seu mandato um preço,formando maioria em um governo responsável pelos piores índices de crescimento da história do Brasil,pela dilapidação das empresas e recursos públicos. Tanto fizeram que agora com uma canetada, perderam toda a importância. É bem provável que nas coligações que o PT tem feito até agora, o objetivo maior seja o tempo disponível no horário eleitoral. Depois da eleição, a conversa será bem diferente... Quem dorme com gatos, acorda com pulgas.

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