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Pós-Graduação em Gestão Estratégica de Negócios

quarta-feira, 21 de maio de 2014

Sobre a antecipação da maioridade e o justiçamento

Nos últimos dias temos sido bombardeados por notícias escabrosas que há muito tempo não se ouvia.Como elas chegam em sequência e em destaque, a impressão que se tem é que é uma onda, que vai bater a nossa porta a qualquer momento. São os movimentos de turba, quando o homem  despe-se de sua única diferença com os animais, que é o raciocínio e consegue ser pior do que eles.
Ninguém pode tomar em suas mãos o papel de acusador, juiz e carrasco.Não cabe a nós este papel.Existem instituições e leis para isto. Porém, as instituições estão enfraquecidas, as leis não são cumpridas e a sociedade está farta do papel de vítima. Fala-se sobre a antecipação da maioridade penal, que dificilmente ocorrerá, porque é necessário que se conclua se o artigo 228 da Constituição de 1988, faz ou não parte dos Direitos e Garantias Individuais, que é Cláusula Pétrea, ou seja, não pode ser alterada por Emenda. Porém antes de refazer a Constituição e alguns oportunistas querem isto de maneira ferrenha, é preciso verificar as leis que já existem e alterá-las no que for possível.O Estatuto da Criança e Adolescentes - ECA é uma dessas leis. 
O curioso é que ele prevê penas específicas para o adulto que induz ou explora atividade criminosa praticada por crianças. Quantas vezes esta norma é aplicada? Até mesmo o agravamento de penas? O adolescente que mata é recuperável?  Se há previsão de pena de internação por crimes que se repetem, por que tem tantos adolescentes na rua, que acabam por cometer crimes contra a vida em liberdade? Nestes casos, não seria melhor que o adolescente começasse a cumprir pena em instituição diferenciada e depois cumprisse em presídios? E por que construir presídios no Brasil é tabu? Se a criminalidade cresce, a população também, por que não construí-los?
Repetidamente, vemos ações espetaculosas: polícia subindo morro com exercito, troca de tiros, apreensão de armas exclusivas das Forças Armadas, grande quantidade de drogas, etc. Como tudo chegou lá? Depois a polícia desce, o exercito vai embora, mas quem mora lá não tem para onde ir.
Os crimes cometidos pelos ricos, pelos políticos são exaustivamente investigados. Sabemos até o tamanho da cela onde eles ficam. E os demais, são investigados? Os mandados de prisão são cumpridos? Como está a implantação do  Cadastro Nacional de Criminosos,? Há projeto de criação do banco de DNA de criminosos para comparação e investigação de crimes? Nos EUA, após a implantação do Codis e do NDIS, a polícia conseguiu identificar autores de crimes cometidos há mais de 20 anos.Há cruzamento de informações? Se é possível instalar sistema de biometria na Justiça Eleitoral para evitar fraudes nas eleições, porque este sistema não pode ser instalado para coibir a fuga de criminosos?
Exemplo neste país é a Receita Federal, que consegue cruzar dados inimagináveis para identificar e processar os sonegadores de impostos e que tem projeto para identificação em aeroportos. Precisamos utilizar este know-how em outros setores!
É preciso repensar a estrutura policial, valorizar a investigação, investir na formação de investigadores, remunerar policiais de forma digna, uma vez que eles colocam sua vida em risco, muitas vezes sem preparo, em situações absurdas,  e muitas dessas situações são causadas por políticas equivocadas de combate a violência e tráfico de drogas, verificar o uso das ações de impacto e dar continuidade ao trabalho de formiguinha do dia a dia. A lei é para todos mesmo, para quem furta um carro e para quem desvia recursos, sem distinção.



3 comentários:

  1. A polícia é o melhor instrumento da prefeitura para lidar com os grevistas?

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  2. Se rico sofresse investigação séria, o Maranhão seria muito melhor ;)
    Felipe

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  3. Concordo com você.O objetivo do post é chamar atenção para crimes que sequer são identificados e a maioria deles ocorre com pessoas pobres. Estou falando sobre o alcance da lei, uma vez que na minha opinião, graças ao ECA há um exercíto de criminosos que não tem nada a perder. Hoje foram remetias duas investigações ao STF, uma do Collor, com relação ao dinheiro que ele recebeu de doleiros e outra contra o Sarney, com relação ao Banco Santos. Vou levar adiante a sua sugestão de falarmos sobre as orligarquias políticas deste país que agem em seus territórios como se eles fossem capitanias hereditárias. Obrigada por sua participação!

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